Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.

Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.

Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação

O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo

Cabo da PM/PB teve negado pedido de habeas corpus

14 pessoas foram denunciadas por aquisição e comércio ilegal de cigarros

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.